Termos de uso.

É chato mas é importante. O objetivo é manter o relacionamento entre clientes, profissionais e Sideline de forma saudável e facilitada para todas as partes.

Resumo para Profissionais

Todos os profissionais e empresas que se inscrevam e anunciem na Plataforma Sideline concordam em:

  • Seguir todas as normas locais de segurança contra o COVID-19. Isto inclui, mas não se limita a:
    • Não ter viajado para o exterior nos últimos 14 dias;
    • Não ter tido contacto com uma pessoa infectada com o coronavírus nos últimos 14 dias;
    • Não ter tido quaisquer sintoma do COVID-19 nos últimos 14 dia;
  • Serem única e exclusivamente responsáveis pelo bom cumprimento do serviço anunciado e contratado;
  • Não possuir qualquer vínculo empregatício com a Plataforma Sideline, o que isenta a Plataforma de qualquer problema que tenha durante seus serviços;
  • Serem responsáveis por seus próprios impostos e taxas perante ao governo;
  • Fazerem parte da política de cancelamento gratuito da Plataforma, caso o Cliente cancele com até 24 horas de antecedência;
  • Manter todo o contacto com o Cliente, incluindo o pagamento de serviços contratados, dentro da Plataforma;
  • A Plataforma Sideline poderá utilizar fotos e avaliações retiradas de páginas no Facebook ou em outros sites para a divulgação dos serviços anunciados na Plataforma.
 

Resumo para Clientes

Todos os Clientes que se inscrevam-se e proponham-se a contratar Profissionais ou Empresas na Plataforma Sideline concordam em:

  • Seguir todas as normas locais de segurança contra o COVID-19. Isto inclui, mas não se limita a:
    • Não ter viajado para o exterior nos últimos 14 dias;
    • Não ter tido contacto com uma pessoa infectada com o coronavírus nos últimos 14 dias;
    • Não ter tido quaisquer sintoma do COVID-19 nos últimos 14 dia;
  • Serem única e exclusivamente responsáveis pelo bom tratamento dos Profissionais contratados;
  • Serem responsáveis pelo pagamento integral dos serviços contratados dentro da Plataforma;
  • Em caso de necessidade de cancelamento de uma contratação, avisarem por escrito em até 24 horas antes da visita prevista;
  • Caso não haja aviso de cancelamento, o serviço será taxado por completo;
  • Fazerem parte da política de cancelamento gratuito da Plataforma, caso o Cliente cancele com até 24 horas de antecedência;
  • Manter todo o contacto com o Profissional, incluindo o pagamento de serviços contratados, dentro da Plataforma.
 

1. Definições e interpretação

Salvo se do contexto claramente decorrer um sentido diferente, nos presentes Termos e Condições de Serviço, os termos e expressões usados com letra maiúscula a seguir enumerados, independentemente de serem usados no singular ou no plural, têm o seguinte significado:

  • Profissional / Empresa: um particular que atue enquanto comerciante ou profissional ou uma pessoa coletiva que proponha serviços aos consumidores por intermédio de serviços de intermediação em linha para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;
  • Diretrizes: as instruções que os Anunciantes devem assegurar que são cumpridas pelos anúncios que divulgam no Site e na Plataforma, descritas abaixo;
  • Serviços: cedência de espaços no Site e/ou na Plataforma necessários à colocação e disponibilização pública de anúncios classificados do Anunciante para que este possa divulgar e promover a venda de Serviços, durante os períodos selecionados por si;
  • Visitante: pessoa, singular ou coletiva, que aceda ao Site ou à Plataforma, quer se tenha registado ou não;
  • Categoria: a categoria temática (por exemplo, limpezas ou personal training) à qual o anúncio está atribuído. Uma categoria pode ser dividida em subcategorias tematicamente relacionadas;
  • Consumidor: uma pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;
  • Conta: um conjunto de dados relacionados a um determinado utilizador, incluindo informações sobre sua atividade no site, incluindo informações fornecidas pelo usuário no site. As regras relativas à conta estão definidas no ponto 3 dos regulamentos;
  • Comprador: o utilizador que faz transações com o vendedor através das funcionalidades do Site;
  • Vendedor: o utilizador que publica um anúncio no Site e realiza transações com o Comprador;
  • Mediação: um processo estruturado, na aceção do artigo 3.º, alínea a), da Diretiva 2008/52/CE.
 

2. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições de Serviço fornecem-lhe as regras de utilização do nosso site www.sideline.pt (“Site”) e da nossa plataforma criada através do parceiro Sharetribe, denomidada (“Plataforma”) e contêm a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.

Os contratos de prestação de serviços com a Sideline, SA. são celebrados em português.

A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar o Site ou a Plataforma. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviços o utilizador aceita e reconhece que:

  1. Os Termos e Condições estipulam os termos em que o serviço é prestado pelo Sideline e definem as regras de participação dos Anunciantes inscritos no referido serviço.
  2. A prestação do serviço Sideline está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas condições não poderá utilizar o referido serviço.
  3. A interpretação dos presentes Termos e Condições é exclusiva da Sideline, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento. Contudo, qualquer alteração será comunicada num suporte duradouro aos utilizadores dentro de um prazo razoável (de pré-aviso) igual ou não inferior a 15 dias, salvo se outro prazo legal for aplicável.
  4. O nosso Site também permite a sua utilização através da funcionalidade de navegação como Visitante. Nesta modalidade, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar a sua consulta ou pedido. A Sideline irá apenas processar os dados pessoais dos Visitantes, de acordo com as disposições Política de Cookies e Privacidade e tecnologias similares do Site.
  5. Os Visitantes só podem usar as funções limitadas do Site de acordo com os princípios estabelecidos nos presentes Termos e Condições, com o devido respeito à lei e aos princípios de integridade.
  6. Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo os presentes Termos e Condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva, assim sendo:
    • A Sideline não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento;
    • A Sideline pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo.
    • A Sideline pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento.
    • A Sideline esforça-se por operar correctamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do OLX.
    • A Sideline não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes na Plataforma, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando a Sideline isenta de qualquer tipo de responsabilidade resultante.
    • A Sideline não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção.
  7. As mensagens e respectivos anexos armazenados no Plataforma, permanecem no sistema por um período de 6 meses.
  8. Quando usa a nossa funcionalidade de chat para comunicar com outros utilizadores, deve estar ciente de que essas conversas não são privadas e que podem ser acedidas, recolhidas e lidas pela Sideline. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador aceita e reconhece que a Sideline poderá aceder e visualizar a comunicação do utilizador por meio da funcionalidade chat, para garantir a segurança e proteção do utilizador, bem como para efeitos de prevenção de fraudes e melhoria do produto. Para obter mais informações sobre como acedemos e analisamos as comunicações de chat através da nossa plataforma, consulte a nossa Política de Privacidade
 

3. Acesso aos Serviços (Registo)

  1. Para aceder aos Serviços, o Anunciante terá de preencher um formulário de registo, disponível no Site ou na Plataforma.
  2. Não tendo a Sideline um conteúdo uniforme, não é possível restringir o acesso ao serviço somente de acordo com um critério de maioridade.
  3. A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada da Sideline, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transacções, a Sideline não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.
  4. Os registos na Sideline são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.
  5. Os registos na Plataforma e a colocação de anúncios classificados, quer pelo Anunciante, quer pelo Visitante, são gratuitos, sem prejuízo do disposto na Cláusula 6 e tal consta do tarifário.
  6. Visitante para obter todas as funcionalidades do Site deverá efetuar o seu registo de conta e usar o Site como um utilizador conectado. A conta oferece ao utilizador a oportunidade de usar, entre outras, as seguintes funcionalidades do site:
    • publicar e gerir os Anúncios por si publicados;
    • gestão de pagamentos e faturas relacionados com os serviços prestados no Site pela Sideline;
    • enviar e/ou receber mensagens através da sua conta, facilitando a comunicação com outros utilizadores;
  7. Conforme disposto na nossa Política de Privacidade, para se registar e usar os nossos Serviços, terá que adotar uma das seguintes modalidades de registo:
    • Registo através do seu endereço de e-mail;
    • Registo através de Conta Google, caso em que recolheremos o seu nome, apelido e endereço de e-mail;
    • Registo através de conta Facebook, caso em que recolheremos o seu nome e apelido, conforme constar da sua conta do Facebook e respetivo perfil. Caso tenha dado permissão ao Facebook através da opção de privacidade na plataforma, poderemos recolher ainda o seu género, idade ou endereço de e-mail, conforme as autorizações que tenha dado.
    • Registo através do LinkedIn, caso em que recolheremos o seu nome, apelido e endereço de e-mail;
  8. Deverá ainda, com intuito de criação de perfil de profissional / empresa, fornecer adicionalmente os seguintes dados:
    • Foto de perfil;
    • Domicílio profissional;
    • Número de identificação fiscal empresarial;
    • Número de telemóvel;
    • Idiomas falados;
    • Páginas online (exemplo, Facebook ou site);
    • Número de funcionários da empresa.
  9. A cada Anunciante ou Visitante apenas pode corresponder um registo. Podemos cancelar e bloquear definitivamente qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo Anunciante ou Visitante, sendo o Anunciante ou Visitante notificado para o efeito.
  10. O Anunciante e o Visitante podem solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da sua conta na Plataforma ; porém, no caso do Anunciante, tal não lhe confere o direito ao reembolso das quantias já pagas para a utilização de Serviços previamente contratado.
  11. A qualquer momento podemos cancelar ou eliminar, de forma temporária ou permanente, o registo do Anunciante ou Visitante se este: (i) não cumprir os presentes Termos e Condições de Serviço; (ii) ceder a sua posição contratual a terceiros sem a nossa prévia autorização por escrito; e/ou (iii) atuar de forma a acarretar prejuízos para nós, restantes Anunciantes e/ou Visitantes da Plataforma. Contudo, qualquer alteração será comunicada num suporte duradouro (preferencialmente em formato PDF) aos utilizadores dentro de um prazo razoável de pré-aviso não inferior a 15 ou 30 dias, consoante seja uma situação temporária ou permanente, respetivamente.
 

4. Colocação de anúncios

  1. Após o registo, o Anunciante ou Visitante passa a ser titular de um código de acesso à sua conta (login e password), sendo a conta do Anunciante ou Visitante pessoal e intransmissível. O titular da conta é o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.
  2. A colocação de anúncios na Plataforma é tendencialmente gratuita, salvo o disposto na Cláusula 8 abaixo.
  3. Caso seja necessário desativar o seu código de acesso, informá-lo-emos por e-mail e não deverá procurar aceder à conta com outro e-mail ou através de um outro código.
 

5. Segurança dos detalhes das contas de registo

  1. Nos casos em que se tenha registado e lhe tenhamos fornecido um código de acesso à sua conta, reconhece e aceita que é sua responsabilidade manter essas senhas secretas e confidenciais. Jamais solicitaremos que partilhe essas senhas com outras pessoas.
  2. O Anunciante e o Visitante devem utilizar unicamente o código de acesso de que forem respetivamente titulares, assumindo assim plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa.
  3. Se o Anunciante ou o Visitante souber ou desconfiar que alguém teve acesso ao código de acesso à sua conta, deve informar-nos de imediato através do nosso formulário de contacto.
 

6. Utilização responsável

  1. Sem prejuízo da gratuitidade tendencial da colocação de anúncios na Plataforma, tendo em vista garantir que a prestação dos Serviços é efetuada dentro de um padrão adequado de qualidade, existe uma política de utilização responsável da Plataforma, limitando o número de colocação gratuita de anúncios por referência a determinados tipos de Serviços, que estão definidos no nosso Tarifário, o qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviços.
  2. Os limites de número de colocação gratuita de anúncios por referência a determinados tipos de Serviços estão definidos na nossa Política de Utilização Responsável da Plataforma, bem como os critérios definidos no nosso Tarifário, o qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviços. Para além de observar os critérios definidos na nossa Política de Utilização Responsável e Tarifário, o utilizador deve ainda:
    • Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;
    • Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo na Sideline e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
    • Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
    • Não apresentar ofertas de contratação ou prestação de serviços, ou comunicação de serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
    • Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de artigos e prestação e contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios na Sideline;
    • Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado.
 

7. Preços

  1. A colocação de anúncios de uma determinada categoria cujo limite máximo de anúncios respetivos já tenha sido excedido nos termos da nossa Política de Utilização Responsável, está dependente do pagamento de um preço de colocação, cujo valor se encontra explicitado na sua área reservada e nos termos definidos no nosso Tarifário, o qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviços.
  2. Os preços constantes do Tarifário incluem os montantes devidos a título de IVA à taxa legal em vigor.
  3. O preço que nos é devido deverá ser pago através do sistema Stripe®.
  4. A fatura será emitida por via eletrónica e estará disponível na sua conta de registo. Asseguramos que a fatura garante a autenticidade da sua origem, a integridade do seu conteúdo e a sua legibilidade.
  5. Os recibos correspondentes a quaisquer pagamentos para efeitos de prestação do Serviço de Divulgação de Destaques são emitidos mediante solicitação expressa do Anunciante e enviados por e-mail após o pagamento ter sido creditado.
 

8. Anúncio

  1. O anúncio para divulgação de Serviços é preparado pelo Anunciante.
  2. O conteúdo dos anúncios é da exclusiva responsabilidade do respetivo Anunciante.
  3. Em cada anúncio, o Anunciante apenas pode anunciar um Serviço e uma transação relativa a esse mesmo Serviço.
  4. Caso o Anunciante opte por colocar fotografias, asseguramos que poderá colocar entre 1 a 12 fotografias por anúncio, em formato JPG, PNG ou GIF, sendo que 12 fotografias será o máximo de fotografias para as categorias.
  5. Os anúncios devem respeitar os presentes Termos e Condições de Serviço.
  6. As mensagens e respetivos anexos armazenados na sua área reservada permanecem no sistema por um período de 90 dias.
 

9. Alterações ao anúncio

  1. O Anunciante pode, a qualquer momento, editar os seus anúncios de venda ativos, através da sua área reservada, ficando apenas impedido de alterar os Serviços anunciados e a categoria em que está colocado o anúncio.
  2. O Anunciante pode, a qualquer momento, apagar anúncios de venda ativos, através da sua área reservada, sem direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio na Plataforma.
 

10. Os nossos direitos relativamente ao anúncio

  1. Poderemos suspender ou retirar qualquer anúncio da Plataforma, que não cumpra as Diretrizes, que contenha manipulação de palavras, que seja atribuído a categorias inapropriadas, por razões de segurança, ou que, por qualquer forma prejudique o funcionamento normal da Plataforma. Contudo, o Anunciante receberá um e-mail nos termos do qual é informado sobre a eliminação do seu anúncio e os motivos que fundamentam a decisão da Sideline.
  2. Excetuam-se apenas os casos de reincidência em que Utilizador o comportamento abusivo de acordo com a Diretrizes na plataforma, nessas situações a Sideline poderá atuar sem aviso prévio.
  3. Sempre que seja possível corrigir a parte não conforme do seu anúncio, iremos informá-lo de tal facto e de como pode corrigir, não perdendo o Anunciante o direito de beneficiar do Serviço até ao termo do Período de Colocação.
  4. Temos o direito de excluir o Anunciante ou Visitante em caso de violação dos presentes Termos e Condições de Serviço, através, nomeadamente, do impedimento de efetuar log in e de colocar ou responder a anúncios. Qualquer anúncio que viole os presentes Termos e Condições de Serviço ou por qualquer forma prejudique o funcionamento normal da Plataforma, pode ser livremente suspenso ou retirado.
  5. A Sideline pode, por motivos de segurança, adiar a listagem de anúncios (novos ou editados posteriormente pelo Anunciante), de contactos de Visitantes e de anotações ou imagens dos anúncios, os quais, caso não preencham as condições exigidas, podem não chegar a ser publicados.
  6. Reservamo-nos o direito de remover imagens usadas em anúncios destacados na modalidade de Primeira Página.
  7. Temos ainda o direito de suspender ou retirar o anúncio da Plataforma em cumprimento de ordem, direção ou norma emitida por uma autoridade pública.
  8. Caso surja uma ordem, direção ou norma emitida por uma autoridade pública que nos obrigue a suspender ou retirar o anúncio da Plataforma, comunicaremos, na medida em que seja legalmente aceitável, antecipadamente ao Anunciante a eliminação do anúncio. Caso não seja possível efetuar esta comunicação antecipadamente efetuaremos tal comunicação ao Anunciante logo que possível.
  9. Os anunciantes autorizam-nos a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviço, nomeadamente, em promoções publicitárias.

Nas circunstâncias referidas acima, o Anunciante não tem direito ao reembolso de qualquer montante pago.

11. Responsabilidade do Anunciante

Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviço, o Anunciante obriga-se, nomeadamente, a:

  • Fornecer de forma verídica, completa e atualizada os seus dados pessoais;
  • Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo na Plataforma e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que realizado por terceiros, com a sua autorização;
  • Cumprir pontualmente as suas obrigações de pagamento para que lhe sejam prestados os Serviços;
  • Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou lesem, de alguma forma, situações jurídicas protegidas;
  • Pautar a sua atuação na utilização da Plataforma pela adoção de comportamentos cordiais e urbanos no trato com os restantes Utilizadores, Anunciantes e perante os colaboradores da Sideline;
  • Não ceder a sua posição contratual a terceiros, sem a nossa prévia autorização por escrito;
  • Informar-nos atempada e diligentemente da ocorrência de todo e qualquer evento que possa vir a prejudicar ou impedir o cumprimento pontual e atempado de qualquer uma das obrigações para si emergentes destes Termos e Condições de Serviço;

A violação pelo Anunciante das obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Serviço confere-nos o direito a sermos indemnizados nos termos gerais de direito.

12. A nossa atuação

  1. A Sideline é uma plataforma online que proporciona aos utilizadores uma Plataforma na internet com o objectivo de facilitar a divulgação de intenções de contratação de serviços através de um sistema de classificados.
  2. A Sideline não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transacção efetiva entre os utilizadores e anunciantes.
  3. Não assumimos qualquer intervenção nas comunicações e interações que venham a ser realizadas entre o Anunciante e o Visitante e não participamos nas transações realizadas entre o Vendedor e Comprador, nem servimos de intermediário, mediador e/ou representante legal de qualquer das partes envolvidas na transação.
  4. Não garantimos: (i) a qualidade, veracidade, exatidão, segurança e/ou legalidade dos anúncios; (ii) a capacidade do Anunciante; (iii) a capacidade do Visitante; e/ou (iv) a concretização das transações comerciais.
  5. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo comportamento dos Anunciantes ou pelo conteúdo dos seus anúncios, nem por qualquer dano ocorrido na sequência de uma transação.
  6. O Anunciante autoriza-nos desde já a ceder a nossa posição contratual e/ou o direito ao recebimento de qualquer montante pecuniário devido pelo Anunciante. A cessão produzirá os seus efeitos a partir da data da receção pelo Anunciante, de comunicação escrita (incluindo por e-mail) da respetiva cedência.

13. Ficheiro de registo estatístico

  1. Conforme melhor explicado na Política de Privacidade e na Política de Cookies, são registados os endereços de Internet Protocol (IP) de todas as ligações efetuadas através do Site ou da Aplicação a menos que o Anunciante ou Visitante altere as configurações do seu browser para impedir essa recolha e registo. Esta informação será utilizada primariamente para efetuar análises estatísticas.
  2. A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para esse fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.
  3. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada destinam-se a interpretar os padrões de utilização do Site e da Plataforma melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e satisfação dos Anunciantes e dos Visitantes.
  4. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros publicamente.
 

14. Modificação do Site ou da Aplicação

  1. Podemos atualizar e modificar o Site ou a Plataforma em qualquer momento para refletir modificações aos Serviços, necessidades dos Anunciantes ou dos Visitantes e as nossas prioridades comerciais. Estas alterações não ficam dependentes de autorização dos Anunciantes nem dos Visitantes. Contudo, qualquer alteração será comunicada com um prazo razoável não inferior a 15 dias.
  2. Poderemos alterar o URL do Site. Ao fazermos essa alteração, durante um período razoável, os Anunciantes e os Visitantes serão reencaminhados automaticamente para o novo URL. Esta alteração não fica dependente de autorização dos Anunciantes nem dos Visitantes.
 

15. Suspender ou Fechar o Site e/ou a Aplicação

  1. O Site e a Plataforma são disponibilizados de modo gratuito. Sem prejuízo das nossas obrigações para com os Anunciantes e os Visitantes, não garantimos que o Site ou a Aplicação ou os seus conteúdos se encontrem permanentemente disponíveis. Poderemos suspender ou cancelar a disponibilidade de partes do Site ou da Aplicação por razões comerciais ou operacionais.
  2. Sempre que possível e antes de operacionalizar qualquer suspensão ou cancelamento, informaremos os Anunciantes e os Visitantes registados, pelo menos trinta dias antes da cessação da prestação de todos os Serviços da Sideline entrarem em vigor. Excetuam-se circunstâncias de força maior fora do nosso controlo.
  3. Com a cessação dos Serviços e a correspondente supressão dos dados fornecidos para a utilização do Site, o Utilizador deixa de ter acesso as informações essenciais da sua conta.
 

16. Acesso ao Site e à Aplicação

  1. O acesso ao Site e à Plataforma requer a disponibilidade de um dispositivo com ligação à Internet para assegurar a interoperabilidade dos conteúdos digitais do Site e da Aplicação, sendo os Anunciantes e os Visitantes responsáveis por assegurar que os seus sistemas informáticos dispõem das especificações técnicas necessárias ao acesso e utilização do Site ou da Aplicação.
  2. Para uma melhor experiência de navegação, recomendamos a utilização da versão mais atual da Aplicação e do seu browser.
 

17. Como utilizar o Site e/ou a Aplicação

  1. Somos titulares dos direitos de propriedade intelectual associados ao Site e à Plataforma e dos materiais publicados no mesmo e, naqueles casos em que não sejamos titulares, dispomos de uma licença de utilização. Estes materiais estão protegidos por leis de propriedade intelectual e são reservados.
  2. Pode imprimir páginas e fazer download de partes do Site ou da Plataforma para sua utilização pessoal.
  3. Não pode, em qualquer circunstância, utilizar, para qualquer fim, dados pessoais dos Anunciantes que se encontrem no Site ou na Plataforma.
  4. Não pode modificar cópias digitais ou em papel de quaisquer materiais que tenha imprimido ou dos quais tenha feito download e não pode ainda utilizar ilustrações, fotografias, vídeos ou sequências de áudio separadamente dos textos que os acompanham.
  5. Não pode utilizar a totalidade ou partes do Site ou da Plataforma com propósitos comerciais sem a nossa autorização expressa. A recolha e de reprodução sistemática de conteúdos do Site ou da Plataforma noutro site que não seja da Sideline ou de um parceiro, independentemente de o processo ser manual ou por meios automáticos, é expressamente proibida.
  6. Caso utilize o Site ou a Plataforma em violação do disposto nestes Termos e Condições de Serviço, o seu direito de utilização do Site e da Aplicação cessará de imediato. Nesse caso, é obrigatório que destrua ou nos entregue os materiais usados em violação destes Termos e Condições de Serviço.
 

18. Informação geral no Site e na Aplicação

  1. O Site e a Plataforma não consubstanciam aconselhamento específico. O Anunciante e o Visitante devem aconselhar-se junto de profissionais ou obter aconselhamento especializado antes de executar qualquer ação baseada no conteúdo do Site ou da Plataforma.
  2. Embora nos empenhemos em atualizar permanentemente a informação constante do Site e da Plataforma, não podemos garantir e não asseguramos que os conteúdos do Site e da Plataformasejam exatos, completos ou se encontrem atualizados.
 

19. Hyperlinks constantes do Site e/ou da Aplicação

  1. Nos casos em que o Site ou a Aplicação contenham hyperlinks para outros sites ou aplicações ou informações fornecidas por terceiros, estes são incluídos no Site e na Plataforma apenas para informação do Anunciante e do Visitante.
  2. Esses hyperlinks e essas informações não são aprovados por nós e não temos controlo sobre o conteúdo desses sites, aplicações, materiais ou informações. Deverá sempre verificar os termos de utilização e as políticas de privacidade dos sites a que aceder a partir do Site ou da Aplicação antes de os utilizar.
 

20. Conteúdos gerados pelos Anunciantes

  1. O Site e a Plataforma podem incluir informações e materiais colocados pelos Anunciantes, incluindo murais e fóruns de conversação. Estes materiais e informações não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões dos Anunciantes não representam as nossas opiniões.
  2. Se pretender apresentar uma reclamação sobre materiais ou informações colocados pelos Anunciantes por favor contacte-nos através da nossa página de contacto.
 

21. Formulário de contacto com o anunciante

  1. Ao utilizar o formulário de contacto disponibilizado na página de detalhe de anúncio, de modo a obter informação adicional sobre um determinado Serviço, o Visitante ou Anunciante aceita partilhar os seus dados pessoais com o Anunciante contactado, nomeadamente o e-mail e nome utilizado no formulário de contacto.
  2.  

22. A nossa responsabilidade perante os Anunciantes

  1. Não excluímos ou limitamos a nossa responsabilidade por qualquer forma que torne essa exclusão ou limitação ilegal;
  2. Não somos responsáveis por quaisquer condições, obrigações, declarações, garantias implícitas;
  3. Não somos responsáveis por quaisquer danos decorrentes de utilização incorreta do Site e da Plataforma ou informação ou materiais colocados por terceiros, que não nós, no Site ou na Plataforma;
  4. Em particular, não nos responsabilizamos por:
    • Lucros cessantes;
    • Interrupção do negócio do Anunciante;
    • Perda de oportunidade de contratar;
    • Danos reputacionais.
 

23. Vírus informáticos

  1. Não garantimos que o Site e a Plataforma se encontram protegidos ou livres de erros, falhas ou vírus.
  2. O Anunciante e o Visitante são responsáveis por configurar os seus equipamentos tecnológicos e utilizar programas de proteção contra vírus.
  3. O Anunciante e o Visitante encontram-se proibidos de utilizar o Site e a Plataforma de modo desadequado e introduzir conscientemente vírus nos mesmos ou quaisquer outros materiais com potencial para danificar o Site, a Aplicação ou os conteúdos dos mesmos.
  4. O Anunciante e o Visitante encontram-se proibidos de procurar obter acesso não autorizado ao Site e à Plataforma, ao servidor onde o Site e a Plataforma se encontram alojados e a qualquer equipamento ou base de dados conectada com o Site ou com a Plataforma.
 

24. Criar hyperlinks para o Site e para a Plataforma

  1. Pode criar hyperlinks para o Site e para a Plataforma na medida em que o faça de modo lícito e não cause danos à nossa reputação.
  2. Não pode criar um hyperlink de modo a que sugira algum tipo de associação, aprovação ou recomendação da nossa parte quando tal não exista. Não pode criar um hyperlink para o Site ou para a Plataforma a partir de um site ou de uma aplicação que não seja sua.
  3. Reservamo-nos o direito de cancelar a autorização para a criação de hyperlinks sem aviso prévio.
  4. Se desejar criar um hyperlink ou utilizar qualquer conteúdo do Site ou da Aplicação, com exceção do permitido nestes Termos e Condições de Serviço, por favor contacte-nos através da nossa página de contacto.
 

25. Comunicações

  1. As comunicações relativas aos presentes Termos e Condições de Serviço que nos sejam dirigidas devem ser feitas por escrito para a nossa morada publicada nestes Termos e Condições de Serviço, ou através do nosso chat disponível aqui, através da Aplicação ou ainda através do nosso formulário de contacto.
  2. As comunicações dirigidas ao Anunciante serão efetuadas para o endereço de e-mail que conste do formulário de registo.
  3. As comunicações escritas considerar-se-ão realizadas na data da respetiva receção da carta, do formulário preenchido ou e-mail, ou se forem recebidas após as 18:00 horas de Lisboa, no primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Recebe novidades no teu email

Com tudo que tem acontecido, o estímulo ao vizinho é a melhor forma de gerar valor na economia local. Nós somos a forma mais fácil e simples de ajudar a economia dos concelhos e freguesias. Nós somos a conexão entre profissionais e clientes e estamos aqui para te ajudar. Sem formalidades. Sem complicações. Criado por locais para locais.